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Notícias - Meio Ambiente

Notícias - Relações com o Estado
TCU - 19.06.2009 - Acórdão nº 3.158/2009-1ª Câmara
  É necessária a designação formal de um fiscal por contrato e não a designação de um único servidor, por meio de uma portaria geral, para todos os contratos do ano.
TCU - 10.07.2009 - Acórdão nº 1.488/2009 - Plenário
Em licitações do tipo técnica e preço, deve-se fixar regras para o julgamento de propostas técnicas com clareza e precisão, a fim de que os licitantes tenham conhecimento prévio e completo de como serão avaliadas suas propostas. Além disso, deve-se constar, de forma expressa, em documento, as razões e os critérios observados nos exames técnicos produzidos em apoio à aferição valorativa das propostas técnicas apresentadas em certame licitatório, de modo a evitar ou, ao menos minimizar, a...
Sistema de Registro de Preços - Nos casos de obrigações futuras deve-se firmar contrato
  TCU ? Acórdão 1512/2006 ? Plenário Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de relatório de levantamento de auditoria realizado no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT/MT, no período de 28/4 a 3/7/2006, com o objetivo de examinar as obras rodoviárias da BR-101, trecho relativo à Divisa RN/PB (PT 26.782.0235.7626.0024), com vistas a prestar informações ao Congresso Nacional; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos...

Informativos
Advogado Rogel Martins Barbosa assume presidência do COMDEMA

Aconteceu nesta quinta-feira, 7, a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá que passa a ser presidido pelo advogado Rogel Martins Barbosa, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Maringá. Também compõem a diretoria, o CREA, com a engenheira Lilianny Ripke Gaspar na vice-presidência e o Instituto Canção, com a psicóloga Keity Cristiane Pereira de Oliveira Novaes, como secretária.

O conselho, que conta com mais de 22 anos de existência, tem caráter deliberativo e consultivo, nos termos da lei 1113/2008, além de ser responsável pela aprovação dos projetos que recebem recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que só em 2013 teve uma movimentação acima de R$ 1 milhão.

Rogel Martins Barbosa adiantou algumas iniciativas que serão tomadas, entre elas, a principal, buscar maior participação popular nas decisões que envolvem o meio ambiente em Maringá. “Nosso propósito é fazer com que a população esteja mais envolvida com as discussões do Comdema. Pretendemos criar uma página hospedada no portal da prefeitura de Maringá, para informar a comunidade sobre o que está sendo discutido”, ressalta.

O presidente pontua que mudanças em alguns procedimentos estão sendo estudadas para o próximo ano. “O Comdema terá papel fundamental no novo modelo de licenciamento ambiental, que atualmente são emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e passará ser de competência do Município de Maringá. A Secretaria de Meio Ambiente está formatando este novo procedimento, e com certeza é um ponto que o conselho deverá se manifestar como colaborador e participante ativo do processo”, adianta.

Na primeira reunião que ocorreu nesta quinta-feira, atento as demandas ambientais municipais, o conselho já agiu. “Foi encaminhado pedido de esclarecimento sobre o projeto que está em estudo pela Secretaria de Serviços Públicos que está testando em trecho da Avenida Brasil a elevação da iluminação pública e a substituição das lâmpadas de sódio por metálicas”. O Conselho quer conhecer as razões do projeto, uma vez que o rebaixamento da iluminação pública foi uma medida tomada para evitar podas drásticas na arborização urbana e a utilização de lâmpadas de sódio, como forma de economia de energia.

Fonte: assessoria de comunicação oab/mga

Juiz não pode exigir exibição de contrato de honorários para conceder os benefícios da justiça gratuita
O juiz não pode exigir exibição do contrato de honorários ou declaração de que o advogado não está cobrando honorários para o deferimento do requerimento de assistência judiciária gratuita em favor de seus clientes. O entendimento foi adotado por unanimidade dos integrantes da Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná, em sessão realizada na sexta-feira (5).De acordo com o relator dos processos, o conselheiro estadual Rogel Martins Barbosa, a simples declaração de hipossuficiência basta para a concessão de justiça gratuita, que pode ser tanto na petição, como em declaração autônoma (item 2.7.9 do Código de Normas) Leia mais em http://www.oabpr.org.br/Noticias.aspx?id=17633
SÓCIO DO MARTINS BARBOSA ADVOGADOS ASSUME COMO CONSELHEIRO DA OAB/PR
O Adv.Rogel Martins Barbosa, sócio fundador do Martins Barbosa Advogados, assumiu no dia 15 de janeiro, em solenidade no Teatro Guaíra, em Curitiba, como conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná.

Após a sua posse, motivo de orgulho para a familia Martins Barbosa Advogados, o nobre conselheiro assumiu suas funções na Câmara de Prerrotivas e Direitos dos Advogados.posse oab pr
Adv. Rogel Martins Barbosa dá entrevista na CBN sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Especialista diz que falta vontade política para implentação de políticas que garantem destinação correta do lixo
Por: Ronaldo Nezo 15/5/2012 15:00:00

O advogado e vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB, Rogel Martins Barbosa, aponta que o brasileiro produz um volume maior de lixo a cada ano
 

Entretanto, os municípios  ainda estão longe de dar respostas satisfatórias às demandas causadas pelos  resíduos. Ele lembra que, em três meses, as prefeituras deveriam estar com o  plano de gerenciamento resíduos pronto


Para ouvir a entrevista acesse http://www.cbnmaringa.com.br/noticias/212380-Especialista-diz-que-falta-vontade-politica-para-implentacao-de-politicas-que-garantem-destinacao-correta-do-lixo.html

Adv. Rogel Martins Barbosa fala sobre Legislação Ambiental em Forum de Arborização Urbana
Arborização urbana da Comcam será tema de fórum em novembro

Será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, na Faculdade Integrado de Campo Mourão, o1º Fórum Sobre a Arborização Urbana da Comcam. Também a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente estão envolvidas na realização do evento e a programação inclui palestras, mini cursos e mesa redonda.

As inscrições

Isentas de taxa - devem ser feitas através do portal www.grupointegrado.br e o fórum tem por objetivo promover o enlace entre várias instituições, profissionais e apaixonados pela conduta ideal da arborização de vias públicas, viabilizar a troca de experiências e proporcionar novas linhas de pesquisas com espécies nativas de nossa região, entre outros aspectos. Outras informações pelo telefone 0800 646 1982.

O fórum acontecerá no anfiteatro Faculdade Integrado e a programação para o dia 5 inclui a solenidade de abertura oficial (às 19h30min) e ainda duas palestras: 20 horas - "Paisagismo Urbano - A Qualidade de Vida Ideal" (proferida pelo professor Doutor Bruno Luiz Domingos De Angelis, da UEM/Maringá); 21h30min - "Legislação ambiental na arborização de vias públicas" (proferida pelo advogado Rogel Martins Barbosa).

No dia 6, das 8 horas ao meio dia serão realizados quatro mini cursos: “Produção de Espécies Arbóreas: Potencial de Uso em Vias Públicas” - 30 vagas (ministrado pelo professor Msc. Arney Eduardo Amaral Ecker, da Faculdade Integrado); “Arborização urbana e conflitos de interesse em Campo Mourão” - 20 vagas (ministrado pelo professor Doutor Marcelo Galeazzi Caxambú, da UTFPR); “Principais espécies da arborização de Campo Mourão - aspectos práticos” - 20 vagas (ministrado pelo professor Msc. Rafael Zampar, da Faculdade Integrado) e “A manutenção da arborização urbana no Município de Campo Mourão e a dinâmica da SEAMA no atendimento ao público” - 40 vagas (ministrado pela professora Msc. Adriane Cilião Guimarães de Almeida, do Seama).

Das 14 às 17 horas será realizada mesa redonda sobre o futuro da arborização urbana da região da Comcam. Será coordenada por Adriane Cilião Guimarães de Almeida e Rafael Zampar, com a participação do professor Msc. Arney Eduardo do Amaral Ecker (Faculdade Integrado), do professor doutor Marcelo Galeazzi Caxambú (UTFPR), da promotora pública Rosana Araujo de Sá Ribeiro Pereira e do engenheiro agrônomo Sérgio Dassi (da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente).

Fonte: http://www.tvcidadesul.com.br/masterConteudo.php?idC=1&idN=6577

Dr. Rogel Martins Barbosa profere palestra sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Colégio Barbosa Ferraz promove 4º Seminário de Meio Ambiente

 

O Colégio Estadual Barbosa Ferraz, em Ivaiporã, promove, nesta quinta e sexta-feira, 18 e 19 de agosto, o 4º Seminário de Meio Ambiente, no Cine Ivaiporã, onde está sendo abordado o tema: “A Busca da Compreensão do Ambiente e de Suas Relações com o Meio”.

Trata-se de um dos mais importantes encontros ambientais da região, uma vez que é prestigiado por aproximadamente 350 pessoas, entre alunos, professores, convidados, autoridades e interessados que se descolam dos municípios da região.

No 4º Seminário de Meio Ambiente há palestras, debates e oficinas. No final, será entregue a certificação de 20 horas. Este ano, as temáticas são: Código Florestal, Resíduos Sólidos, Políticas Ambientais, Educação Ambiental e a Relação do Homem com o Meio.

Este ano, a direção do estabelecimento de ensino inclui mesa redonda, que discute o Código Florestal e a Relação do Homem com o Meio Ambiente.

A abertura do 4º Seminário de Meio Ambiente contou, por exemplo, com a presença do diretor do Colégio Estadual Barbosa Ferraz, Ivan Lopes Mendes; conselheiro de administração do BNDES, Orlando Pessuti; secretários municipais de Meio Ambiente e Educação, Elias Cruz Leão e Geraldino Proença – respectivamente; diretora geral da Univale; Magda Vanzela; presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã, Miguel Roberto do Amaral, que é proprietário do semanário Paraná Centro; responsável pela APP – Sindicato, Paulo Afonso Ribeiro; chefe do núcleo regional do IAP de Ivaiporã, Renê Antonelli. A Prefeitura de Ivaiporã e o Núcleo Regional de Educação foram representados, respectivamente, pelo diretor de Administração, Kleber Teixeira Ditikun, e pela coordenadora de equipe de ensino, Noêmia Muchiutti.

Após a abertura, Orlando Pessuti, que é graduado em Medicina Veterinária, ministrou a palestra sobre “Agricultura e Meio Ambiente”. Em seguida, Rogel Martins Barbosa, que é pós-graduado em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico, abordou o tema “Política Nacional de Resíduos Sólidos - marco de responsabilidades”, enquanto Rodrigo Berté, que é especialista em Educação Ambiental, falou acerca das “Políticas de Sustentabilidade Ambiental”.

Fonte: http://www.colegiobarbosa.com.br/noticias_visualizar.asp?id=176

Adv. Rogel Martins Barbosa fala sobre E-waste na 4ª Tecno Week da Univale

Lixo Eletrônico desafios e possibilidades

        A Política Nacional de Resíduos Sólidos abre novas perspectivas para destinação correta de materiais e, ao mesmo tempo, impõe enormes desafios a todos os envolvidos. Medidas como obrigatoriedade da coleta seletiva e adoção de logística reversa exigem ampla mobilização do governo, empresas, organizações e cidadãos, justamente por adentrar  o dia a dia de toda sociedade.

Rogel Martins Barbosa doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, com pesquisa em Direito dos Resíduos. Professor da Escola Superior da Advocacia no Paraná (ESA). Autor do livro Ética Ambiental. Ex-Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio  Ambiente de Maringá – Comdema.    

fonte: http://www.univale.com.br/tecnoweek/index.php  

OAB/SE recebe visita de membro da Comissão de Direito Ambiental do Paraná

Publicada em 09/12/2011 às 18:05:00

Adv. Rogel M. Barbosa com o Presidente da Secional da OAB/SE

O Palácio da Cidadania, sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, recebeu a visita do membro da Comissão de Direito Ambiental da Seccional Paraná – Subseção de Maringá –, Rogel Martins Barbosa. O advogado, que veio acompanhado do empresário Antônio Carlos Amorim, pôde conhecer melhor as instalações da OAB/SE, além de conversar com o presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento e com o membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB Sergipe, Tobias Basílio São Mateus.

Para Barbosa, a oportunidade foi interessante e a visita lhe surpreendeu. “Este Palácio é de uma beleza única e vou levar o que eu vi para o resto da vida”, comentou. O advogado paranaense também reiterou a aproximação que obteve com a OAB/SE e disse ser necessário este contato entre seccionais. “É preciso estreitar estes laços que nos unem e que são os grandes interesses da Ordem: liberdade e democracia”, pontuou.

Segundo Tobias São Mateus, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SE e que também esteve presente da visita de Rogel Barbosa, a troca de experiências, especialmente com a Comissão paranaense que já possui 14 anos de existência, é essencial. “Como estamos estruturando a nossa Comissão agora, é importante atentar para conhecimentos que eles já adquiriram para podermos desenvolver nas atividades aqui”, destacou Tobias.

Fonte: http://www.oabsergipe.com.br/novo/conteudos_ver.php?id=452